UM PASSO IMPORTANTE

ANO 01 – Nº 265

Desde 2009 os jornalistas e estudantes dos cursos de jornalismo vêm lutando pelo restabelecimento da obrigatoriedade da formação de jornalista, em nível de graduação, para o exercício da profissão. Essa obrigatoriedade existia até junho daquele ano quando foi derrubado pelo STF. Como a notícia abaixo salienta, há muitos passos necessários a serem dados para que essa PEC se transforme em lei, mas a votação de ontem, no Senado Federal, foi um momento importante para essa trajetória. Junto-me aos acadêmicos de jornalismo, meus alunos do IPA, para celebrar essa primeira conquista. É uma luta pela qualificação da profissão de jornalista que merece apoio.

Abaixo, notícia da Folha online.com:

Senado aprova em 1º turno obrigatoriedade de diploma para jornalistas[1]

Márcio Falcão [de Brasília, 30 nov 2011]

Por 65 votos a 7, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.

A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino".

O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador - aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.

A PEC dividiu senadores com posições distintas sobre a necessidade de diploma para os jornalistas. Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do STF, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente.

Ao derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros do STF entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a proposta. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do Supremo. Não há interesse público envolvido na aprovação dessa PEC", disse.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse não ter dúvida de que o Supremo poderá derrubar mais uma vez a exigência do diploma, caso o Congresso aprove a PEC.

PT, PP, PSB, PRB, PSOL pediram que as bancadas aprovassem a matéria. PTB, PSDB, DEM liberaram os senadores para votarem como bem entendessem e apenas a bancada do PSD foi contrária à aprovação da PEC.

"Sem diploma, qualquer um que sabe escrever um bilhete pode ser jornalista", afirmou o líder do PR, Magno Malta (ES).

"Qualquer profissional pode se expressar em qualquer lugar. Falamos do exercício do jornalismo e isso é diferente. Se temos universidades e faculdades de comunicação, temos que valorizar esses cursos. Fazer diferente é rasgar diplomas", disse o senador Wellington Dias (PT-PI).

Apesar de sustentar que há "analfabetos pelas redações", o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a proposta é perigosa e não pode servir como embrião para o controle dos meios de comunicação social.

DESTAQUE DO DIA

Dia Mundial de Combate à AIDS

O dia 1º de dezembro foi internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à AIDS[2] e é quando o mundo une forças para a conscientização sobre essa doença. Desde o final dos anos 1980, tal dia vigora no calendário de milhares de pessoas ao redor do mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, ao final de 2007, 33 milhões de pessoas conviviam com o vírus do HIV no planeta.

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[1] SENADO APROVA EM 1º TURNO OBRIGATORIEDADE DE DIPLOMA PARA JORNALISTAS. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/poder/1014603-senado-aprova-em-1-turno-obrigatoriedade-de-diploma-para-jornalistas.shtml. Acesso em 01 dez 2011.

[2] DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_de_combate_%C3%A0_AIDS. Acesso em 01 dez 2011.