sábado, 22 de outubro de 2011

PENA DE MORTE
ANO 01 – Nº 225

Não é um assunto novo e não se esgotará tão breve. Tem ocupado o ser humano no decorrer de sua história recente. O motivo que trago aqui esse assunto é a notícia da captura e morte do ditador líbio Muamar Kadafi. As primeiras notícias dão conta de que ele foi capturado vivo e posteriormente apareceu morto. Não está em discussão toda a história de opressão, perseguição, tortura e morte que acompanhou a trajetória de Kadafi enquanto chefe supremo da Líbia. A questão é como se executam pessoas sem a devida oportunidade, e parece que isso não teria acontecido, à ampla defesa e julgamento em tribunais isentos.

Ainda em maio desse ano o terrorista Osama Bin Laden foi assassinado numa ação militar sem qualquer oportunidade de julgamento em tribunal isento e com direito à defesa.

Não há dúvidas sobre o horror que esses e outros criminosos cometeram, mas o pecado deles não autoriza o nosso. Não temos o direito de cometer um crime com o argumento que eles cometeram crimes muito piores. Essas justificativas devem fazer parte de um processo jurídico no qual deveria ser oportunizado o direito de defesa ao acusado.

As atrocidades cometidas pelos criminosos, em hipótese nenhuma podem justificar os nossos crimes. Desde há muito os direitos humanos são para todos os humanos, independente dos erros que tenho cometido. Ao assassinar Osama e Kadafi não estamos sendo melhores do que os próprios criminosos. O que justifica tais barbarismos? Agindo dessa forma, o que nos garante que em qualquer outra situação os direitos humanos serão considerados?

A propósito desse assunto, transcrevo a seguir notícia divulgada ontem sobre a posição da Rússia.


Morte de Kadafi é violação do direito internacional, diz Rússia[1]

A Rússia afirmou nesta sexta-feira que o ex-líder líbio, Muammar Kadafi, deveria ter sido preso e que sua morte nas mãos dos rebeldes é uma violação flagrante do direito internacional.

"Categoricamente, não deveriam ter matado Kadafi. Ele esgotou sua legitimidade há muito tempo, mas sua morte, da forma que aconteceu, desperta certamente muitas dúvidas", disse Sergei Lavrov, ministro de Relações Exteriores russo, em declarações à emissora de rádio "Eco de Moscou".

De acordo com Lavrov, "o direito internacional diz que nos conflitos armados rege o direito humanitário, e na Líbia houve e há um conflito".

"Estas regras estão corroboradas pelas Convenções de Genebra. Devemos nos guiar pelo direito internacional. Não existem outros critérios nos assuntos internacionais", afirmou.



DESTAQUE DO DIA
Dia da Praça[2]

Em uma definição bastante ampla, praça é qualquer espaço público urbano livre de edificações e que propicie convivência e/ou recreação para seus usuários. Normalmente, a apreensão do sentido de "praça" varia de população para população, de acordo com a cultura de cada lugar. Em geral, este tipo de espaço está associado à ideia de haver prioridade ao pedestre e não acessibilidade de veículos, mas esta não é uma regra. No Brasil, a ideia de praça normalmente está associada à presença de ajardinamento, sendo os espaços conhecidos por largos correspondentes à ideia que se tem de praça em países como a Itália, a Espanha e Portugal. Neste sentido, um largo é considerado uma "praça seca". Talvez os primeiros espaços urbanos que tenham sido intencionalmente projetados para cumprirem o papel que hoje é dado às praças sejam a ágora[3], para os gregos, e o fórum, para os romanos. Ambos os espaços possuíam, no contexto das cidades nas quais se inseriam um aspecto simbológico bastante importante na cultura de cada um dos povos: era a materialização de certa ideia de público.



[1] MORTE DE KADAFI É VIOLAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, DIZ RÚSSIA. Disponível em http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI5427349-EI188,00-Morte+de+Kadafi+e+violacao+do+direito+internacional+diz+Russia.html. Acesso em 21 out 2011.
[2] PRAÇA. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Pra%C3%A7a. Acesso em 21 out 2011.
[3] Ilustração disponível em http://www.ccbhinos.com.br/ccb-noticias/Esmirna-122. acesso em 21 out 2011.

4 comentários:

  1. Caro Professor Garin

    A crueldade, esta presente em todos os lugares, estando em guerra ou não, a noticia da morte de Kadafi, já era esperada devido a dimensão do ódio alimentado ao longo de anos de opressão, as facções contrarias ao regime daquele lider foram incentivadas pelas lideranças mundiais, e o descontrole nas ações militares é evidente. Em situações normais, onde o estado mantem o controle militar, também são cometidos abusos, e a execução sumaria dos desafetos é fato, lembremos da ditadura brasileira, quanta gente desapareceu, e quanta gente se pergunta se algum daqueles generais que ficaram no comando tambem tivesse sido afastado..., nossa história não teria sido menos sangrenta?. No caso da Libia, Kadafi foi preso pelos rebeldes, e por quem mais poderia ser preso, já que tratava-se de uma revolta civil? Neste caso tratava-se de civis sem treinamento para guerra, sem conhecimento dos códigos de guerra, a consequencia de casos como este, é que dificilmente algum envolvido pense em direitos internacionais, legitimidade, direito humanitário, código de genebra, o ódio cega até os mais letrados. Já tentou entrar no Trensurb na hora do pique? Um dia destes, os selvagens civilizados derrubaram e pisotearam um idoso, na pressa de pegar um lugar sentado. O que pensar num conflito civil armado.
    Não concordo com a pena de morte, acredito que devemos lutar por um mundo melhor, e não é punindo com a morte que alguem poderá melhorar.
    Forte abraço.

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  2. Prezado Prof. Garin,

    O que é preocupante é a ingerência dos EUA, da ONU nos conflitos do Oriente Médio. É notório que não há preocupação com a paz, com a defesa dos civis líbios. O presidente Obama quer ser reeleito. Vale tudo, em defesa do orgulho e da economia do povo americano. Só o ingênuo povo muçulmano acredita na força da missão de paz da ONU. Na África tem países governados também, por tiranos, com população morrendo de AIDS, de fome, mutilados por bombas. Porquê o presidente dos EUA não envia uma missão de paz para estes países que estão sendo dizimados pela fome?
    Me pergunto qual será o próximo tirano a ser executado? O do Irã? O da Síria? Tuníssia? O que virá depois?
    Um forte abraço

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  3. Caro Adão,

    os teus argumentos são totalmente adequados. Já tenho mencionado aqui no blog como o ser humano cada vez mais está reagindo 'em manada'. Nessas circunstâncias, derruba-se, pisoteia-se, mata-se. Mesmo assim, a morte violenta, seja de que lado, sempre me causa estranheza ao humano que existe em mim. Sei que é o mesmo que acontece com todas as pessoas que amam a humanidade do ser humano e acreditam e defendem os direitos fundamentais.

    Um abraço,

    Garin

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  4. Cara Margarida,

    é possível perceber, como inferes no teu comentário, a presença forte de interesses nacionais particulares em toda essa sanha militarizada dos EUA. Parece-nos que a pressão dos fabricantes de equipamentos bélicos continua escrevendo a história de uma nação inteira.
    Obrigado pelo teu comentário.

    Um abraço,

    Garin

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